🔒 Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A Açaiteria Combina Açaí, localizada em Lorena/SP, respeita a privacidade de seus clientes e está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e sua regulamentação.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar o sistema CRM de gestão de clientes e vendas.

2. Quais Dados Coletamos?

Coletamos apenas os dados essenciais e necessários para o funcionamento do serviço:

• Nome Completo: Para identificação e registro de compras
• Telefone/WhatsApp: Para contato sobre promoções e ofertas (com sua autorização)
• E-mail: Para envio de recibos digitais e informações importantes
• Histórico de Compras: Data, horário, produtos comprados e valor pago
• Preferências: Informações sobre alergias, preferências de sabor ou restrições

⚠️ NÃO coletamos: Dados sensíveis (raça, origem, religião, saúde), documentos de identidade ou informações bancárias.

3. Base Legal para Coleta de Dados

Coletamos seus dados com base em:

• Consentimento explícito: Você autoriza expressamente a coleta ao aceitar esta política no cadastro
• Execução de contrato: Para efetuar e registrar suas compras na açaiteria
• Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e oferecer promoções segmentadas

4. Para Qual Finalidade Usamos Seus Dados?

✅ Usamos seus dados para:

• Registrar e acompanhar o histórico de suas compras
• Calcular programas de fidelização e descontos recorrentes
• Enviar promoções e ofertas especiais (mediante sua autorização)
• Melhorar a experiência no atendimento ao balcão
• Cumprir obrigações fiscais e legais
• Prevenir fraudes e garantir segurança nas transações

❌ NÃO usamos seus dados para:

• Compartilhar com terceiros sem autorização
• Vender ou alugar para outras empresas
• Fins discriminatórios ou publicidade agressiva
• Outros fins além dos especificados nesta política

5. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?

Seus dados são confidenciais e não serão compartilhados com terceiros, exceto:

• Autoridades Legais: Se exigido por lei ou ordem judicial
• Processadores de Dados: Apenas quando necessário para manter o sistema operacional (com contratos de confidencialidade)
• Você mesmo: Pode solicitar exportação de seus dados a qualquer momento

6. Como Protegemos Seus Dados?

Implementamos as seguintes medidas de segurança:

• 🔐 Criptografia: Dados sensíveis são cifrados em armazenamento
• 🛡️ Controle de Acesso: Apenas funcionários autorizados acessam os dados
• 📝 Auditoria: Registramos todas as alterações para rastreabilidade
• 🔄 Backups Regulares: Protegemos contra perda de dados
• 🚫 Política de Retenção: Deletamos dados após o fim do relacionamento (conforme sua solicitação)

7. Seus Direitos Conforme a LGPD

Você tem direito a:

• 🔍 Acesso: Conhecer quais dados temos sobre você
• ✏️ Correção: Atualizar ou corrigir dados incorretos
• 🗑️ Eliminação: Solicitar a exclusão de seus dados ("direito ao esquecimento")
• 📤 Portabilidade: Receber uma cópia de seus dados em formato estruturado
• 🚫 Objeção: Se opor ao uso de seus dados para fins específicos
• 🛑 Revogação de Consentimento: Revogar sua autorização a qualquer momento

8. Como Exercer Seus Direitos?

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco:

9. Por Quanto Tempo Retemos Seus Dados?

Mantemos seus dados enquanto você for cliente ativo ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Dados de clientes inativos serão mantidos por no máximo 2 (dois) anos, após o qual serão deletados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal.

10. Encarregado de Dados Pessoais (Data Protection Officer)

Em caso de dúvidas sobre privacidade ou para registrar uma reclamação sobre o tratamento de seus dados, você pode contatar nosso Encarregado de Dados Pessoais:

11. Autoavaliação de Impacto (OPIA)

Realizamos avaliação de impacto à privacidade para garantir que o tratamento de dados seja seguro e adequado aos requisitos da LGPD. O sistema CRM foi avaliado como baixo risco conforme o Guia da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

12. Alterações Nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Atualizações serão comunicadas através do site e do sistema CRM. Seu consentimento continuado ao usar a plataforma significa aceitação das mudanças.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pela LGPD, independentemente de divergências legais em outro país.